O convênio é o acordo que regula a transferência de recursos de órgãos e entidades estaduais para órgãos e entidades públicas, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de programa, projeto, atividade, inclusive reforma ou obra, serviço, evento ou aquisição de bens, para o alcance de objetivos de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
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