Em relação ao checklist do MROSC no CAGEC, quando o certificado emitido pelo sistema consta "SIM" para os documentos enviados é possível considerá-los aprovados, sem necessidade de revisão?

Correto. A partir de 2020 o CAGEC passou fazer a análise dos itens do estatuto das entidades cadastradas. Ressalta-se que apesar de estar conforme as normas, a depender da atuação da entidade e da política pública do OEEP objeto da parceria, a celebração não se dá automaticamente. O juízo de viabilidade da celebração e o atendimento aos demais requisitos é realizado pelo OEEP.